Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 22/06/2026 • Versão: 1.0

Leia atentamente este documento antes de se cadastrar. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Identificação do Responsável

Este site é operado por BancoQuestoesRMO, inscrito sob o CPF/CNPJ nº CPF/CNPJ em processo de regularização, com sede em São Vicente, SP, Brasil, doravante denominado simplesmente "Plataforma" ou "nós".

Para contato: bancodequestoesrmo@gmail.com

2. Objeto e Descrição do Serviço

A Plataforma é um sistema privado de consulta de perguntas, respostas e procedimentos técnicos, destinado exclusivamente a usuários previamente autorizados pelo administrador mediante fornecimento de uma chave de acesso (key) com prazo de validade determinado.

O acesso ao conteúdo da Plataforma é condicionado à posse de uma key de acesso válida, fornecida pelo administrador. Sem essa key, o cadastro pode ser realizado, mas o conteúdo não estará disponível.

3. Cadastro e Acesso

3.1 O usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade para se cadastrar na Plataforma.

3.2 O usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar no cancelamento imediato da conta.

3.3 O usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e de sua key de acesso. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o administrador e alterar sua senha.

3.4 O administrador reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer conta a qualquer momento, a seu critério, especialmente em casos de violação destes Termos.

4. Uso Permitido e Proibições

É expressamente proibido:

  • Compartilhar a key de acesso com terceiros não autorizados;
  • Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita do administrador;
  • Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair conteúdo;
  • Tentar acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa do sistema;
  • Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
  • Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma.

O descumprimento de qualquer proibição acima acarretará o cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, perguntas, respostas, procedimentos, textos, imagens e estrutura do sistema — é de propriedade exclusiva do administrador ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação aplicável.

O acesso ao conteúdo não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. É vedada qualquer reprodução para fins comerciais sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 O conteúdo da Plataforma tem caráter informativo e de apoio ao estudo. O administrador não garante que o conteúdo esteja sempre completo, atualizado ou isento de erros, e não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações aqui disponibilizadas.

6.2 A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização ou falhas técnicas. O administrador não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade.

6.3 O usuário é o único responsável pelo uso que faz do conteúdo acessado na Plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta seção descreve como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

7.1 Dados coletados:

  • Dados de cadastro: nome completo e endereço de e-mail;
  • Dados de uso: histórico de buscas realizadas, simulados e resultados, data e hora de acesso;
  • Dados de segurança: endereço IP e registro de tentativas de login.

7.2 Finalidade do tratamento:

  • Permitir o acesso e uso dos recursos da Plataforma;
  • Enviar comunicações relacionadas à conta (ex.: recuperação de senha, aviso de key expirando);
  • Garantir a segurança e prevenir uso não autorizado;
  • Gerar estatísticas agregadas de uso (sem identificação individual).

7.3 Base legal: O tratamento se fundamenta no legítimo interesse do administrador para operação da Plataforma (art. 7º, IX, LGPD) e no cumprimento de contrato (art. 7º, V, LGPD) firmado no momento do aceite destes Termos.

7.4 Compartilhamento de dados: Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma (ex.: serviço de e-mail para envio de notificações), sempre sob obrigação de confidencialidade.

7.5 Armazenamento e segurança: Os dados são armazenados em servidores com medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia de senhas. O administrador adota práticas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, mas nenhum sistema é 100% invulnerável.

7.6 Retenção: Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, poderão ser retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

7.7 Seus direitos como titular (LGPD, art. 18):

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar os dados que temos sobre você;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: bancodequestoesrmo@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e Sessão

A Plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado durante a navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros. A preferência de tema visual (modo claro/escuro) é armazenada localmente no seu navegador (localStorage) e não é transmitida a nenhum servidor.

9. Alterações nestes Termos

O administrador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na própria Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade de uso após a vigência das alterações implica aceite tácito das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Vicente, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao se cadastrar na Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

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